Licença-paternidade: As vantagens da ampliação

Licença-paternidade: As vantagens da ampliação

31 Agosto 2016 - 13:36
Publicado em:

A ampliação da licença-paternidade em 15 dias (1) é vantajosa para as crianças, para os pais e para o Brasil. Há evidências de impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gêneros em países onde essa licença é mais extensa e está em vigor há mais tempo.

[Crédito: Getty Images]

Pesquisas realizadas em especial na última década sugerem que a licença-paternidade promove um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, sobretudo quando atraente para os homens, do ponto de vista da duração e da remuneração, e quando não pode ser transferida para a mulher. O envolvimento paterno se estende para além do período de licença e tem reflexos importantes para a vida das crianças.

Pesquisas recentes indicam que o envolvimento dos pais no cuidado com os filhos afeta as crianças de muitas formas. Foram observados ganhos como maior desenvolvimento cognitivo, melhor desempenho escolar e menores taxas de delinquência

Fonte: “State of The World’s Fathers” (2015)(A)

Outro efeito positivo da licença-paternidade diz respeito à amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais probabilidade de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença.

Há evidências de que o aumento da licença-paternidade também ajudaria a mudar o comportamento das famílias quanto à divisão de tarefas domésticas e a diminuir a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Benefícios esperados que são mais do que suficientes para compensar os custos, segundo estudo inédito(B) realizado por professores (2) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP) (3), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV). E esse é o estudo-base desta publicação.

Para realizar o estudo, foram utilizados indicadores do mercado de trabalho brasileiro e uma série de projeções populacionais para os próximos 15 anos. Também foram analisadas as principais pesquisas publicadas sobre o assunto.

IMPACTOS POSITIVOS

1 - Desenvolvimento Infantil
 

As experiências vividas por uma criança ao longo dos primeiros anos de vida têm forte influência sobre o seu desenvolvimento. Tudo o que a criança experimenta no mundo externo (vivências e estímulos cognitivos, sensoriais e afetivos compartilhados pela família, cuidadores e membros da comunidade) desempenha um papel em sua constituição como indivíduo.

Pesquisas realizadas em especial na última década sugerem que a licença-paternidade promove um maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, sobretudo quando atraente para os homens, do ponto
de vista da duração e da remuneração, e quando não pode ser transferida para a mulher. Envolvimento que se estende para além do período de licença e tem reflexos importantes para a vida das crianças.

Em um estudo intitulado “Paternity leave and fathers’ involvement with their young children”,(C) publicado em 2007, os pesquisadores encontraram uma correlação positiva entre a duração do afastamento do trabalho após o nascimento ou adoção da criança e o envolvimento e interesse paterno no cuidado com o filho nove meses depois.

Utilizando dados de quatro países (Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca e Austrália), um estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de 2013,(D) também apontou uma associação positiva entre o envolvimento paterno e o desempenho dos pequenos em alguns testes cognitivos, em especial no Reino Unido.

2 - Amamentação

Outro efeito positivo da licença-paternidade diz respeito à amamentação. Crianças de pais que usaram a licença-paternidade têm mais probabilidade de serem amamentadas no primeiro ano em comparação a filhos de pais que não utilizaram a licença, segundo pesquisa publicada em 2010 no artigo “The in uence of fathers’ socioeconomic status and paternity leave on breastfeeding duration”,(E) com base em dados de quase 52 mil crianças de duas municipalidades da Suécia, no período de 1993 a 2001.

3 - Igualdade de gêneros

Há evidências de que o aumento da licença-paternidade também ajudaria a mudar o comportamento das famílias quanto à divisão de tarefas domésticas e a diminuir a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Na Islândia, um relatório do Ministério de Assuntos Sociais intitulado “Parental Leave in Iceland”, de 2007, por exemplo, enumera uma série de indícios de que a mudança na lei, que incluiu licença-paternidade obrigatória de três meses, aumentou o tempo de envolvimento do pai com os lhos recém-nascidos, promoveu uma divisão mais equilibrada de responsabilidades entre o casal e ajudou a diminuir a diferença salarial entre homens e mulheres.

Alguns trabalhos empíricos também reforçam esses argumentos. Um estudo realizado em 2011, na Noruega, com base em 26 mil respondentes, concluiu que mudanças na lei diminuíram, sim, a desigualdade de gênero no ambiente familiar. Segundo a pesquisa “The state intervenes in the battle of the sexes: casual effects of paternity leave”,(G) pais que tiveram filhos depois da reforma legal apresentam uma probabilidade 50% maior de dividir tarefas, como lavar roupas, em comparação com pais que tiveram filhos antes da reforma.

CONTEXTO
 

O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer a licença-paternidade no mundo, em 1943, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 1988, essa licença é de cinco dias remunerados. Tramita, hoje, no Senado, o Projeto de Lei no- 14/2015, conhecido como Marco Legal da Primeira Infância, que prevê, entre outras medidas, a sua ampliação opcional por mais 15 dias.
 

No mundo todo, o número de países que concedem o direito à licença-paternidade aumentou de 41 para 79, entre 1994 e 2013
Fonte: “Maternity and paternity at work – Law and practice across the world”, OIT (2014)(H)

Nas duas últimas décadas, segundo relatório “Maternity and paternity at work(H) – Law and practice across the world” (2014), da OIT, o número de países que concedem o direito à licença-paternidade aumentou de 41 para 79.
Na maior parte deles (90%), o benefício é remunerado. A duração da licença varia de 1 a 90 dias, com benefícios relativamente mais extensos (mais de duas semanas) sendo concedidos em países europeus como Finlândia, Islândia, Lituânia, Portugal e Eslovênia (veja mapa).

CUSTOS

Segundo o estudo-base desta publicação o cenário mais provável de custo da ampliação da licença-paternidade no Brasil é aquele em que se considera a requisição do benefício por 7,6% dos trabalhadores formais que terão filhos em determinado ano. Nesse caso, o custo direto da política para os próximos 15 anos poderia variar de R$ 4,9 milhões, em 2016, se apenas 5% das empresas aderirem ao Programa Empresa

Cidadã (veja gráfico), a pouco mais de R$ 25 milhões, em 2030, caso 25% das empresas façam a adesão. Para todos os cenários, os valores mantêm-se relativamente estáveis ao longo do tempo.

As estimativas levaram em conta apenas os termos do projeto de lei, segundo o qual o benefício é opcional e facultado apenas aos trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (4).

Com a redução da população mais jovem, em consequência da diminuição na taxa de natalidade, e com o aumento da população mais velha, graças a maior expectativa de vida, os custos tendem a se manter praticamente constantes ao longo dos anos.

Emprego, salário e mercado de trabalho
 

A pesquisa não considerou os efeitos indiretos da ampliação da licença-paternidade sobre o salário e o nível de emprego no mercado de trabalho. No entanto, dada a magnitude relativamente pequena dos custos encontrados, tudo indica que seriam pouco signi cativos.

Em relação à licença-maternidade, que passou de 12 semanas para 120 dias na Constituição de 1988, a mudança não trouxe impactos signi cativos sobre salários, segundo o estudo “Os efeitos da licença-maternidade sobre salário e emprego da mulher no Brasil”,(I) de 2005, que utilizou dados da Pesquisa Mensal de Empregos (PME) de 1986 a 1991.

SOBRE O ESTUDO

Apesar de diversas pesquisas darem conta dos benefícios da extensão da licença-paternidade para os pais e, especialmente, para as crianças, pouco ou quase nada se sabia até então sobre os custos envolvidos na ampliação do benefício nos termos propostos pela nova legislação.

O Marco Legal da Primeira Infância prevê a ampliação da licença-paternidade para 20 dias. Em alguns estados e municípios brasileiros, funcionários do governo já têm usufruído entre 15 e 30 dias de licença
Fonte: “Maternity and paternity at work – Law and practice across the world”, OIT (2014)(H)

 

O objetivo do estudo-base desta publicação foi preencher essa lacuna, estimando os custos diretos até 2030 da ampliação em 15 dias da licença-paternidade para os principais setores da atividade econômica brasileira afetados pela mudança.

Duas informações foram cruciais para levantar esses custos de forma precisa: o percentual adicional da força de trabalho masculina que requisitaria o benefício caso ele fosse ampliado e a distribuição de salários dos pais elegíveis a receberem o benefício (5).

 

  1. 1  Tramita no Senado o Projeto de Lei no 14/2015 (conhecido por Marco Legal da Primeira Infância), que prevê, entre outras medidas, essa ampliação. 
  2. 2  O estudo, intitulado “Projeção econômico-demográ ca da ampliação da licença-paternidade no Brasil”, analisou as principais pesquisas publicadas sobre o assunto e calculou os custos, em termos de salário, da ampliação proposta pelo Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal com o no 14/2015.
  3. 3  O estudo foi realizado pelos professores Sergio Almeida, Rafael Ferreira e Paula Pereda, da FEA/USP, em parceria com Eduardo Marino e Gabriela Pluciennik, da FMCSV.

    4 Desde 2010, pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem aderir ao Programa Empresa Cidadã e deduzir do imposto de renda devido o total da remuneração pago no período de prorrogação da licença-maternidade.

    5 O estudo foi elaborado a partir de informações de Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (Pnad), projeções populacionais do IBGE, Síntese dos Indicadores Sociais, também do IBGE, dados do Ministério do Trabalho e setoriais, da Receita Federal.

    Fonte: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal