Licença-maternidade: quais são seus direitos?

Licença-maternidade: quais são seus direitos?

18 Setembro 2015 - 00:31
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Entenda como funciona o afastamento e quais são os direitos e deveres das grávidas

Todas as mulheres têm direito à licença-maternidade, mesmo as autônomas [Crédito: Reprodução]

Quanto tempo dura minha licença-maternidade? Ela emenda com as férias? Quem me paga nesse período? Corro o risco de perder meu emprego depois que tiver meu bebê? Você também já está com essas dúvidas? Fique calma, pois a lei é bem clara em alguns sentidos e a maior parte da burocracia relacionada à licença-maternidade fica por conta da empresa que você trabalha e do governo.

O primeiro passo para dar entrada na sua licença é levar um atestado do seu médico ao RH da sua empresa. “Seu afastamento pode começar até 28 dias antes do parto. A partir dele, inicia-se a contagem da licença-maternidade, que dura 120 dias.  A empresa fará os pagamentos normalmente durante o seu afastamento, sendo ressarcida pelo INSS”, explica Karen Assis, advogada trabalhista e professora do Ibmec RJ.

Esses 120 dias é o tempo previsto por lei, mas se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã (o que é feito em troca de incentivos fiscais),  a mulher consegue um período maior, de 180 dias. Caso ela queira emendar as férias na licença, esse procedimento não é automático, devendo ser requerido também no RH.

E a tal da licença-amamentação? Na verdade, essa uma manobra. De acordo com a lei, depois que a mãe voltar ao trabalho, ela tem direito a dois intervalos de meia hora para amamentar, ou pode entrar e sair mais cedo. Uma outra opção é somar essas horas e estender a licença em 15 dias. Mas isso também deve ser acordado com a empresa.

E quem é autônoma? Quem emite nota fiscal e tem um CNPJ também tem direito à licença-maternidade, geralmente proporcional a um salário mínimo, assim como as mulheres que contribuem com o INSS. Aliás, de acordo com Karen, quem está desempregada há menos de 24 meses e tem mais de 10 anos de contribuição, também recebe o benefício e pouca gente sabe disso.

Outro ponto positivo é a segurança que as grávidas têm. Depois de revelada a gravidez, nenhuma mulher pode ter salário nem função reduzida, muito menos ser demitida. Se isso acontecer, a empresa deve acertar os meses referentes à gravidez e à licença-maternidade, incluindo uma multa rescisória. E depois que a licença acaba, a lei proíbe que a mãe seja demitida nos 30 primeiros dias do retorno. Fique atenta aos seus direitos, ok?