Política de privacidade

O presente TERMO DE USO (“Termo”) regula as condições gerais de uso dos conteúdos e serviços do Mil dias do Bebê www.mildiasdobebe.com.br (“Mil Dias do Bebê”) em todas suas plataformas de acesso e canais de distribuição.  A utilização do Mil dias do Bebê atribui a você a condição de Usuário e implica na sua aceitação plena e sem reserva da versão do Termo publicada no momento da utilização do Mil dias do Bebê.  Leia o Termo em cada utilização do Mil dias do Bebê, pois este Termo pode sofrer modificações. A utilização de certos serviços oferecidos através do Mil dias do Bebê encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Termo.  Portanto, na qualidade de Usuário, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes serviços.

 

1. Definições

1.1.  Mil dias do Bebê: refere-se aos conteúdos e serviços do site de saúde e bem-estar www.mildiasdobebe.com.br de propriedade da Phino Serv. de Informática Ltda, com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ sob o nº 15.573.633/0001-66, que pode ser contatada pelo endereço Avenida Pedroso de Morais, 2267 Pinheiros | SP CEP 05419-001 Brasil ou pelo Telefone (11) 3280-8255.

1.2.  Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso aos conteúdos e serviços do Mil dias do Bebê, como, por exemplo, computadores, celulares, tablets, TVs conectadas dentre outros.

1.3.  Canais de distribuição: sites ou aplicativos do próprio Mil dias do Bebê, ou de terceiros, que utilizem conteúdos ou serviços do Mil dias do Bebê em qualquer plataforma de acesso.

1.4.  Usuários: quaisquer pessoas que utilizam e/ou se cadastram no Mil dias do Bebê para fins de obter informações ou interagir em seus diversos serviços sobre saúde e bem-estar.

1.5.  Usuários Profissionais de Saúde: classificação dos Usuários do Mil dias do Bebê que possuem conhecimentos técnicos específicos e que interagem no Mil dias do Bebê para fins de educar e esclarecer dúvidas de Usuários sobre questões relacionadas, direta ou indiretamente, à saúde e bem-estar.

1.6.  Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).

1.7.  Serviços: refere-se ao conjunto de ferramentas e sistemas do Mil dias do Bebê colocados à disposição dos Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde.

2.   Premissas de Utilização do Mil Dias do Bebê

2.1.  Pode ser exigido um cadastro dos Usuários para o uso dos serviços disponibilizados no Mil dias do Bebê.  Nesses casos, o Mil dias do Bebê tratará as informações prestadas de acordo com sua Política de Privacidade (cláusula 7).

2.2.  No caso de o Usuário ser menor de 18 (dezoito) anos, ou não ser plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, deverá, necessariamente, obter a permissão de seu representante legal (pais ou tutores), o qual será considerado o único responsável pelos seus atos.

3.   Responsabilidades dos Usuários

3.1.  O Usuário deve usar o Mil dias do Bebê atentando ao disposto neste Termo, respeitando, ainda, os padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.

3.2.  O Usuário é responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados durante a utilização dos serviços.

3.3.  Os pais e/ou representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Mil dias do Bebê, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.

3.4.  Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Mil dias do Bebê, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.

3.5.  Na hipótese de o Usuário vir a utilizar serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome ("login") e senha, o Usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros.  Os atos praticados por meio do login e senha do Usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.

3.6.  O Usuário não poderá utilizar os conteúdos e serviços do Mil dias do Bebê para a prática de atos que se desviam da sua finalidade ou que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis.

3.7.  O Usuário compromete-se a ressarcir ao Mil dias do Bebê e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso inadequado do Mil dias do Bebê.

4.   Responsabilidades dos Usuários Profissionais de Saúde

4.1.  Os Usuários Profissionais de Saúde, quando interagirem com os demais Usuários, deverão:

i) Respeitar todas as normas éticas estabelecidas por lei ou pelos seus respectivos conselhos de classe, bem como observar os melhores padrões científicos;

ii) Apresentar os dados que os qualifiquem como profissionais da saúde e, caso não estejam devidamente regularizados no seus respectivos conselhos de classe, deverão se cadastrar como Usuários comuns, sem a possibilidade de emitir comentários técnico-científicos;

4.2.  A divulgação de informações pelos Usuários Profissionais de Saúde deverão ter caráter exclusivamente educativo e de esclarecimento, sendo proibida a divulgação de elementos que se destinem à autopromoção e ao sensacionalismo, bem como de qualquer conteúdo que possa vir a se caracterizar como consulta à distância.

4.3.  As informações prestadas pelos Usuários Profissionais de Saúde não devem configurar ou substituir uma consulta médica, sendo proibidas manifestações que sugiram qualquer tipo de hipótese diagnóstica ou indicações terapêuticas.  Caso seja identificada qualquer violação a essa regra, o conteúdo publicado poderá ser apagado sem prejuízo das medidas legais cabíveis e poderão ser feitas eventuais denúncias aos respectivos órgãos de classe.

4.4.  Os Usuários Profissionais de Saúde receberão o crédito relativo às suas manifestações, mas cedem, a título gratuito, todos os direitos autorais que eventualmente incidirem sobre elas.  Esse conteúdo poderá ser utilizado sem quaisquer restrições pelo Mil dias do Bebê, respeitadas as normas de direito autoral.

4.5.  Todas as cláusulas de Responsabilidade dos Usuários também se aplicam para os Usuários Profissionais de Saúde.

5.   Responsabilidades do Mil dias do Bebê

5.1.  O Mil dias do Bebê não presta serviços de assistência à saúde, apenas disponibiliza e oferece canais para intercâmbio de informações sobre saúde e bem-estar com finalidade educativa; nem tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.

5.2.  Nem todos os serviços oferecidos através do Mil dias do Bebê são gratuitos.  Os serviços pagos serão claramente identificados, cabendo aos Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde optar por utilizá-los ou não.

5.3.  O Mil dias do Bebê não tem controle sobre a qualidade das informações apresentadas pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais da Saúde nos seus conteúdos e serviços, desobrigando-se de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desse por meio do Mil dias do Bebê.

5.4.  Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais, o Mil dias do Bebê executará as medidas corretivas necessárias.

5.5.  Os serviços do Mil dias do Bebê tem duração indeterminada, podendo ser suspensos a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

5.6.  Os serviços do Mil dias do Bebê poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que o Mil dias do Bebê não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

5.7.  Nos casos previstos no item anterior, o Mil dias do Bebê irá empenhar seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições dos serviços, tão logo seja possível.

5.8.  O Mil dias do Bebê isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos seus serviços próprios ou oferecidos através do Mil dias do Bebê.

5.9.  Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e/ou Usuários Profissionais da Saúde, o Mil dias do Bebê executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.

5.10.  Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados informados pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde, o Mil dias do Bebê realizará a exclusão do cadastro, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5.11.  O Mil dias do Bebê não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros;

5.12.  O Mil dias do Bebê isenta-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seus serviços, configurando-se apenas como o provedor do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias destes serviços.

5.13.  O Mil dias do Bebê poderá editar as informações publicadas pelos Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde em todas suas plataformas de acesso e canais de distribuição, visando a corrigir pequenos erros gramaticais, sem causar qualquer alteração na essência da mensagem postada.

5.14.  O Mil dias do Bebê não é obrigado a manter ou armazenar qualquer informação publicada por seus Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar seus serviços, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários e/ou Usuários Profissionais de Saúde ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade dos serviços.

6.   Publicidade no Mil dias do Bêbe

6.1.  O Mil dias do Bebê exibe em suas páginas formatos publicitários de parceiros, anunciantes e/ou redes de publicidade, identificados com os termos "publicidade", "patrocínio" ou “oferecimento”.  Esses formatos publicitários, quando clicados, direcionam o usuário ao site do parceiro e/ou anunciante, fazendo com que o Usuário saia do ambiente administrado e controlado pelo Mil dias do Bebê.

6.2.  O Usuário poderá ser impactado com mensagens dos parceiros e/ou anunciantes do Mil dias do Bebê por e-mail, ou outra forma de comunicação, caso ele opte por receber informações de parceiros e/ou anunciantes do Mil dias do Bebê.

6.3.  O conteúdo editorial do Mil dias do Bebê é independente, portanto, livre de qualquer influência comercial.  Os conteúdos com relação direta a algum anunciante são diferenciados dos demais com os termos "Publieditorial" ou "Informe Publicitário”.

7.   Política de Privacidade do Mil dias do Bêbe

7.1.  O Mil dias do Bebê coleta informações de diversas formas, em áreas distintas, com o objetivo principal de oferecer aos Usuários um maior grau de pessoalidade, tornando o relacionamento, ainda que virtual, mais personalizado.

7.2.  As informações pessoais identificáveis são coletadas no momento do cadastro e durante outras fases de relacionamento do Mil dias do Bebê com seus Usuários.

7.3.  Os dados coletados também são utilizados pelo Mil dias do Bebê para os seguintes fins:

i) Fornecer atualizações sobre conteúdos e serviços do Mil dias do Bebê e seus parceiros;

ii) Apresentar novidades e ofertas especiais de terceiros que possam interessar aos Usuários;

iii) Ajudar o Mil dias do Bebê a criar conteúdos e serviços que sejam relevantes para os Usuários;

iv) Ajudar o Mil dias do Bebê a criar e aprimorar seus conteúdos e serviços para os Usuários;

v) Levantar e divulgar dados estatísticos genéricos, sem que haja qualquer tipo de identificação individual.

7.4.  O Usuário pode optar por se descadastrar dos e-mails enviados pelo Mil dias do Bebê clicando no link de descadastro disponibilizado em todos os e-mails.  Após a solicitação, o Mil dias do Bebê se compromete a efetuar o descadastro no prazo de até 5 dias úteis.  Caso esse prazo não seja observado, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail contato@mildiasdobebe.com.br.

7.5.  Para correta observância da legislação brasileira, o Mil dias do Bebê se compromete a orientar o Usuário sobre a forma de corrigir ou alterar quaisquer dados pessoais cadastrados.

7.6.  As informações pessoais identificáveis de Usuários serão compartilhadas nos seguintes termos:

i) Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o Usuário autoriza expressamente o Mil dias do Bebê a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia;

ii) Quando há necessidade de identificar ou revelar dados do Usuário que esteja utilizando o Mil dias do Bebê com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);

iii) Mediante prévia autorização dos Usuários, o Mil dias do Bebê poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros.  Nesse caso, o Mil dias do Bebê identificará o destinatário das informações, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados.  O Usuário poderá se opor a essas cessões a qualquer momento.

7.7.  As informações pessoais identificáveis coletadas pelo Mil dias do Bebê são manipuladas apenas por pessoal autorizado.

7.8.  No caso de serviços pagos, as transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a Internet.  Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas.  O indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas são o endereço da página web começando com o protocolo de segurança HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure), além de um ícone de “cadeado fechado” exibido pelo navegador.

7.9.  O Mil dias do Bebê poderá utilizar-se do recurso de "cookies" (pequeno arquivo que fica armazenado no computador do usuário com informações sobre a navegação) quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do Mil dias do Bebê.  Este tipo de aplicação possibilita ao Mil dias do Bebê a personalização dos conteúdos diversos e o conhecimento dos hábitos de navegação dos Usuários.

7.10.  O Usuário poderá configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido.

7.11.  Informações que não sejam pessoalmente identificáveis poderão ser coletadas diretamente por parceiros e/ou repassadas a anunciantes, fornecedores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Mil dias do Bebê.  

7.12.  Para a segurança e privacidade de Usuários, o Mil dias do Bebê se utiliza do sistema de criptografia para proteger as transmissões das informações pessoais identificáveis.

7.13.  Ao se cadastrar no Mil dias do Bebê para aquisição de produtos ou serviços (pagos ou não), cada Usuário recebe uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao site, sendo certo que essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer proposta feita no Mil dias do Bebê.

7.14.  O Mil dias do Bebê tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.  Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

7.15.  O Mil dias do Bebê reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a presente política de privacidade para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais.

8.   Canais de Atendimento ao Usuário

8.1.  O Mil dias do Bebê mantém canais de atendimento aos Usuários e utilizará dos recursos que estiverem ao seu alcance para esclarecer quaisquer questões apresentadas.

8.2.  Pelos canais de atendimento também poderão ser recebidas denúncias e reclamações.  Nestes casos, deverá o Usuário identificar-se e descrever o caso detalhadamente para que possam ser tomadas as medidas cabíveis pelo Mil dias do Bebê.

 

9.   Disposições Gerais

9.1.  A infração de quaisquer das disposições aqui constantes, sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.  No entanto, não caberá responsabilização nos casos de ações ou omissões motivadas por ordens judiciais, leis ou regulamentos.

9.2.  O Mil dias do Bebê reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus conteúdos e/ou serviços, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.

9.3.  Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do Mil dias do Bebê, vir a afetar a viabilidade de manter os serviços oferecidos.

9.4.  O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.5.  Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como competente o foro da Comarca de São Paulo/SP.